A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) atingiu um marco histórico negativo em 2025: o menor número de funcionários desde a sua criação. Contudo, num cenário de total contraciclo que está a gerar indignação, o número de dirigentes no topo da hierarquia voltou a aumentar.
Os dados mais recentes, avançados pelo Jornal de Notícias, expõem uma tendência alarmante que se arrasta há mais de uma década no fisco português. Há cada vez menos pessoas no terreno a tratar de um volume crescente de processos, enquanto a estrutura de gestão continua a expandir-se.
O Paradoxo das Finanças em Números
Para compreender a dimensão do desequilíbrio atual na AT, os números de 2025 são esclarecedores:
- Mínimo Histórico: O ano fechou com apenas 9.993 trabalhadores, o valor mais baixo desde a fundação do organismo.
- Sangria de 14 anos: Desde 2011, a AT perdeu 1.835 efetivos (uma quebra drástica de 15,5%).
- Corte recente: Só na transição de 2024 para 2025, o quadro encolheu mais 2,7%.
- Aumento de Chefias: Em sentido inverso, a AT passou de 252 para 272 dirigentes (mais 20 chefias num único ano).
Atendimento ao Público é o Mais Prejudicado
A área que sofre o impacto mais severo desta redução é exatamente aquela que lida diretamente com os contribuintes. Os serviços locais de finanças, responsáveis pelo atendimento diário ao público, perderam 4,4% do seu pessoal num espaço de apenas doze meses.
As alfândegas registaram uma queda de 3,6%, e os serviços centrais recuaram 2%. Se analisarmos apenas os trabalhadores afetos estritamente à administração tributária, a queda é ainda mais expressiva: de 6.960 para 6.381 operacionais.
“O volume de trabalho aumentou muito”, alerta Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
O dirigente sindical confirma que as estatísticas refletem a dura realidade vivida nos balcões. A quebra no atendimento presencial está diretamente ligada à menor capacidade de resposta da AT, agravada por uma carga de trabalho que não para de crescer, impulsionada por novas obrigações fiscais e processos de digitalização.
Assimetria Geográfica: O Interior ao Abandono
A escassez de recursos humanos agrava-se com uma distribuição geográfica altamente desequilibrada. Atualmente, a capital concentra a grande fatia dos recursos:
- Lisboa: 39,5% do total de trabalhadores.
- Porto: 13,3% dos efetivos.
- Resto do País: Existem oito distritos em Portugal onde a AT aloca 2% ou menos do seu pessoal.
Esta assimetria explica as queixas cada vez mais frequentes dos utentes fora dos grandes centros urbanos, que enfrentam sérias dificuldades em conseguir atendimento presencial nos seus serviços locais.
O Que Falta Responder?
Com a máquina fiscal a exigir cada vez mais fiscalização e adaptação digital, a estrutura da AT apresenta um desequilíbrio evidente entre “quem gere e quem executa”. A grande questão que se impõe agora é saber se o Governo irá avançar com um plano de contratações de emergência para os quadros gerais, ou se o fisco continuará a ser forçado a fazer muito mais com cada vez menos operacionais.